O Presidente da Câmara, Vereador José Antônio (PCdoB), defendeu sua posição de manter em 12 o número de parlamentares da Câmara de Angra contrariando a proposta de seu colega de partido, Aguilar Ribeiro, que pretende aumentar este número para 17.
José Antônio, que classificou Aguilar de afoito, disse que a proposta de aumento no número de parlamentares apresentada pelo seu colega possui vícios e que por isto não irá subir com a proposta para votação.
O Presidente da Câmara afirmou que não entende como um vereador, em seu terceiro mandato, não sabe fazer um Projeto de Lei e que em Angra há bons advogados para ajudá-lo.
Zé Antônio disse, em tom de desafio, que espera que Aguilar entre na justiça com um mandato de segurança e que dúvida que algum juiz iria atender a este pedido que classificou como Inconstitucional. Ele lembrou também que o diretório municipal do PC do B ainda não decidiu internamente sobre a questão do aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal de Angra.
Iminência de Concurso
José Antônio afirmou que o processo para que seja feita uma licitação para escolher uma entidade para a realização de um concurso no legislativo angrense já está em andamento e que a licitação será feita em breve, possivelmente no final de junho.
Ao todo, serão abertas 200 vagas, sendo que 100 serão para contratação imediata e 100 para cadastro de reserva.
Insalubridade no trabalho
O presidente da Câmara afirmou ainda que considera o ambiente de trabalho em alguns setores para os servidores do Legislativo de Angra insalubre, já que muitas salas não possuem janela e são inadequadas além de apresentar muito mofo. José Antonio afirmou que caso o Anexo da Câmara fosse vistoriado, com certeza seria interditado pelo Corpo dos Bombeiros ou pelo Ministério do Trabalho.
Ele destacou que embora a Câmara esteja se preparando para construir sua sede própria, em um terreno cedido pela prefeitura próximo ao atual Plenário da Casa, o Legislativo municipal continuará mais cerca de dois anos um tempo em um prédio alugado.
José Antônio destacou que atualmente a Câmara investe R$33 Mil mensais em um prédio de 700 m2 e que irá pagar o mesmo valor por um ambiente de 2000 m2 e em condições adequadas de receber os cerca de 300 funcionários da casa. Existem 178 cargos comissionados e 33 concursados. Ele acrescentou ainda que, em decorrência desta obra não deve ser devolvido dinheiro da Câmara para a prefeitura.
Cada vereador pode ter até 35 assessores e o desembolso com o gabinete não pode ultrapassar R$ 43.800,00. Porém há vereadores que não tem todo o quadro funcional que lhe é facultado.
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