ANGRA DOS REIS
Através de uma ação civil pública, impetrada pelo MPE/RJ- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do promotor Dr. Bruno Lavorato, o juiz Dr. Juiz Ivan Pereira Mirancos Junior, da comarca de Angra dos Reis, decretou o bloqueio dos bens e quebra do sigilo bancário do Presidente da Fundação de Cultura de Angra dos Reis (CULTUAR), Dr. Paulo Mattos e de Fátima Cristina Pinheiro Soares, proprietária da empresa F.C Pinheiro Soares Publicidade e Eventos.
No processo No 0007646-67.2011.8.19.0003, expedido em primeira instância pelo Cartório da 2ª Vara Civil de Angra dos Reis, consta que a CULTUAR contratou, no dia 19 de maio de 2011 a empresa F.C Pinheiro Soares Publicidade e Eventos para prestar serviços de propaganda, comercial, gravação, filmagem, produção e exibição do XV Festival de Música Ecologia da Ilha Grande, pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O detalhe é que a empresa foi constituída apenas um mês e quatro dias antes da contratação, exatamente no dia 15 de abril de 2011. Outro fator irregular, de acordo com MPE, é a contratação sem licitação. Segundo os autos, o próprio setor jurídico da CULTUAR admitiu a necessidade de um processo licitatório, anulando o contrato.
No dia 24 de junho de 2011 a mesma F.C Pinheiro foi contratada, sem licitação, para realizar o show da cantora Gal Gosta no XV Festival de Música e Ecologia da Ilha Grande pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), segundo o MPE.
Na última quarta-feira, através de uma decisão judicial, foram acatadas as denúncias que estavam contidas nos autos da ação civil pública. Com a decisão, Paulo Mattos, F. C. Pinheiro Soares Publicidades e Eventos, Fátima Cristina Pinheiro Soares, o Município de Angra dos Reis e a CULTUAR, tornam-se réus no processo, e tem até quinze dias para apresentar a defesa. As notificações sobre o processo serão entregues aos réus, na CULTUAR, e o vice-presidente da Fundação, Marcos Moreira, representará a autarquia, pois o presidente é réu. O prefeito Tuca Jordão (PMDB) e Fátima Cristina serão notificados para comparecerem em juízo. Todos os réus tem a defesa garantida.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Angra, Dr. Cláudio Gonzaga, posicionou-se a respeito. “Ainda não temos nenhum culpado, o juiz acatou a ação civil pública do MPE, pois, caso seja provado à improbidade administrativa, ele terá como reaver o dinheiro da sociedade. Sabemos que na justiça é importante se trabalhar até o final. Quero parabenizar ao MPE pela ação e dizer que a OAB está à disposição do Dr. Paulo Mattos enquanto advogado, para auxiliá-lo, enquanto político cabe a ele procurar os seus direitos”, informou.
A equipe de reportagem do A VOZ DA CIDADE procurou a PMAR para falar sobre o assunto, que através do procurador do município, André Gomes, informou: “Recebemos ontem a intimação e temos 15 dias para apresentar a defesa. Sabemos que a CULTUAR é uma autarquia, portanto juridicamente falando, ela tem total autonomia para lidar com essa questão. Agora vamos estudar melhor o caso, e futuramente teremos maiores informações”, contou.
O vereador Antônio Edineide Cordeiro (PT), falou que pretende pedir explicações sobre o assunto. “Pretendo estudar melhor o caso. Sei que o papel do vereador é o de fiscalizar o poder público. Por isso vou criar um requerimento solicitando explicações ao senhor Paulo Mattos e demais envolvidos nessa questão. Dinheiro público é coisa séria, tem que ter o máximo de responsabilidade”, disse o vereador.
O líder de governo, vereador Jorge Eduardo Mascote (PMDB) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. José Antônio (PCdoB), disseram que só irão se posicionar após o conhecimento mais profundo do caso. Já o líder do PT na Câmara, vereador Dr. Ilson Peixoto, mostrou-se confiante na justiça. “Sabemos que o Paulo Mattos é um homem público e está sujeito a essas indagações. Particularmente acredito na justiça, se houver culpados que eles sejam punidos segundo lei”, informou o vereador.
O show de Gal Costa esta confirmado para amanhã, a partir de 19 horas, no Abraão. No despacho, o juiz ponderou “... O prejuízo a municipalidade seria grandioso, pois se trata de evento nacionalmente conhecido e que atrai aporte de milhares de turista a região”, finalizou.
A equipe do A VOZ DA CIDADE tentou contato com Paulos Mattos, que, até o fechamento desta edição, não retornou as ligações para falar sobre o caso.
postado por a voz da cidade
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